Lei da Ficha Limpa anula inelegibilidade e Ex-Prefeito Orlando do Banco pode registrar candidatura

Foi publicado um vídeo na manhã deste sábado (13), através das redes sociais do Ex-Prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida (Orlando do Banco), uma decisão que lhe favoreceu para disputar o pleito eleitoral neste ano de 2024.

 

 

 

 

 

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A anulação de sua inelegibilidade veio faltando alguns dias antes de registrar suas candidatura, após um trabalho incansável do seu corpo jurídico para reverter a situação que deixava o Ex-Gestor Inelegível em virtude das contas rejeitadas pelo TCM em exercício ao ano de 2014 por índice pessoal, já que ultrapassou a meta da gastos públicos.

Uma Lei alterada pelo congresso e sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro no ano de 2021, exclui incidência de inelegibilidade de responsáveis que tenham contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.

Diante de Lei, na certidão da Justiça Eleitoral já não consta nenhuma registro de criminal eleitoral, transitada em julgado para Orlando o Banco.

Ainda que as contas de 2014 seja julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e na 3ª instância em Brasília, não alterada os direitos políticos do Ex-gestor de disputar as eleições de Rio Real.

Neste estamos momento 5 Pré - Candidatos aparecem para disputar o pleito, sendo o Nino de Zé Bonfim que tenta a sucessão do atual Prefeito Carroça, o Ex-Prefeito Orlando do Banco, a atual Vice-Prefeita Joseane Guimarães, o Vereador Jan da Laranja e o Ex-Vereador Mazinho do PT.